Esta política explica como tratamos os dados pessoais recolhidos através deste site, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
1. Responsável pelo tratamento
A EMG Som & Imagem de Carlos Jorge A. M. Godinho, com o NIF 204428378 e sede na Rua Major Joaquim Sérgio, 22, 2460-153 Alfeizerão, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site.
Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de geral@emg.com.pt, do telefone +351 914 106 166 (custo de chamada para a rede móvel nacional) ou por carta para a morada acima. Não designámos um encarregado da proteção de dados, por não estarmos obrigados a fazê-lo (artigo 37.º do RGPD).
2. Que dados tratamos
- Pedido de proposta: nome, empresa, email, telefone e descrição do projeto.
- Pedido de RMA (assistência técnica): nome, empresa, NIF, email, telefone, morada para recolha ou devolução, dados do equipamento (marca, modelo, número de série, data e número da fatura, garantia, acessórios) e descrição da avaria.
- Contactos diretos: os dados que nos enviar por email ou telefone.
- Dados técnicos: ao visitar o site, o seu navegador comunica o endereço IP e informação técnica (tipo de navegador, data e hora do acesso) ao servidor que aloja o site. Estes dados servem apenas para entregar as páginas e garantir a segurança do serviço. Todos os conteúdos do site, incluindo os tipos de letra, são servidos a partir do nosso alojamento, sem pedidos a serviços de terceiros durante a navegação.
Não pedimos nem pretendemos receber dados sensíveis (por exemplo, sobre saúde ou opiniões políticas). Por favor, não os inclua nas mensagens.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
- Responder a pedidos de informação e preparar propostas: diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
- Gerir pedidos de assistência técnica, garantia e reparação: execução de contrato e cumprimento das obrigações legais de garantia de bens de consumo (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD; Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro).
- Faturação e obrigações contabilísticas e fiscais: cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
- Funcionamento e segurança do site, incluindo a prevenção de envios automáticos (spam) nos formulários: interesse legítimo em manter o site disponível e seguro (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Os campos assinalados com * nos formulários são necessários para darmos seguimento ao pedido. Sem eles não conseguimos responder-lhe. Não usamos os seus dados para marketing, não os vendemos e não tomamos decisões automatizadas nem fazemos definição de perfis (artigo 22.º do RGPD).
4. Com quem partilhamos os dados
Partilhamos dados apenas na medida necessária a cada finalidade:
- Formspree, Inc. (Estados Unidos): recebe as mensagens dos formulários do site e reencaminha-as para o nosso email, atuando como subcontratante por nossa conta. Se o formulário for enviado com o JavaScript desativado, o Formspree pode apresentar uma verificação anti-spam (Google reCAPTCHA).
- Prestadores de serviços de correio eletrónico e de alojamento do site, que atuam como subcontratantes por nossa conta.
- Fabricantes e distribuidores dos equipamentos, quando for necessário para processar uma garantia ou reparação.
- Transportadoras, para recolha e entrega de equipamentos.
- Autoridades públicas, quando a lei o exija.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
O Formspree está sediado nos Estados Unidos, tal como a Google, no caso da verificação anti-spam referida no ponto 4. As transferências de dados para estas entidades baseiam-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Decisão de Execução (UE) 2023/1795), quando o destinatário está certificado, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914). Pode pedir-nos mais informação sobre estas garantias através dos contactos indicados no ponto 1.
6. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Pedidos de proposta que não deem origem a contrato: até 2 anos após o último contacto.
- Pedidos de assistência técnica e reparações: durante o período de garantia do equipamento e da reparação e, depois disso, pelo prazo necessário para responder a eventuais reclamações.
- Documentos de faturação e contabilidade: pelo prazo legal de conservação (atualmente 10 anos).
- Mensagens na plataforma Formspree: apenas o tempo necessário para chegarem ao nosso email e serem tratadas.
- Dados técnicos de acesso: pelo período de conservação definido pelo prestador de alojamento para fins de segurança.
Terminados estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Cookies
Este site não utiliza cookies nem guarda informação no seu dispositivo, e não usa ferramentas de análise de tráfego ou de publicidade. Por isso não lhe pedimos consentimento para cookies (Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto). Se isto mudar, atualizaremos esta política e pediremos o seu consentimento antes de usar cookies que não sejam estritamente necessários.
8. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 21.º do RGPD, tem o direito de:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados, quando já não forem necessários ou o tratamento não tiver fundamento;
- pedir a limitação do tratamento;
- receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente (portabilidade);
- opor-se a tratamentos baseados no nosso interesse legítimo.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos meios indicados no ponto 1. O pedido é gratuito e respondemos no prazo máximo de um mês, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos, caso em que o informaremos (artigo 12.º do RGPD). Poderemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.
9. Reclamação à autoridade de controlo
Se considerar que os seus dados não são tratados de acordo com a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.
10. Menores
Este site destina-se a empresas e clientes adultos e não recolhe intencionalmente dados de menores de 13 anos (artigo 16.º da Lei n.º 58/2019). Se tiver conhecimento de que um menor nos enviou dados pessoais, contacte-nos para os eliminarmos.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo a transmissão dos formulários por ligação cifrada (HTTPS) e o acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para tratar o seu pedido.
12. Livro de Reclamações e resolução alternativa de litígios
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro), nomeadamente ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa das entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
13. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações no site ou na lei. A versão em vigor está sempre publicada nesta página.
Última atualização: 09/10/2026.